• Comunicação CRMV-RN
  • 02/12/2019

CRMV-RN autua vaquejada sem Responsável Técnico e registra seis eventos legalizados no fim de semana

Responsável pelo evento em Goianinha poderá pagar multa de R$ 3 mil.

Uma vaquejada fiscalizada pelo Conselho Regional de Medicina Veterinária do Rio Grande do Norte (CRMV-RN) no último final de semana recebeu um auto de infração porque não registrou responsável técnico e sequer dispunha de profissionais para garantir a sanidade e o bem-estar dos animais. 

O caso aconteceu no município de Goianinha, que faz parte da região metropolitana de Natal. Os responsáveis pelo evento deverão pagar uma multa de R$ 3 mil. Eles ainda podem recorrer administrativamente.  

Além deste, outros seis eventos aconteceram entre o sábado (30) e o domingo (1º), porém todos estavam devidamente regularizados.


A fiscalização do CRMV-RN também esteve presente em dois eventos que aconteceram em São Gonçalo do Amarante. Ambos possuíam profissionais registrados como responsáveis técnicos que estavam no local, acompanhando os animais. 


Além de Goianinha e São Gonçalo do Amarante, o CRMV-RN registrou eventos nos municípios de Governador Dix-Sept Rosado, Lagoa D'Anta, Lagoa Salgada e Guamaré. 


Legislação


De acordo com a Lei 5517, de 1968, é atividade privativa do médico-veterinário "a direção técnica sanitária dos estabelecimentos industriais e, sempre que possível, dos comerciais ou de finalidades recreativas, desportivas ou de proteção onde estejam, permanentemente, em exposição, em serviço ou para qualquer outro fim animais ou produtos de sua origem".


Ainda de acordo com a lei, o profissional é o responsável pelas "perícias, os exames e as pesquisas reveladores de fraudes ou operação dolosa nos animais inscritos nas competições desportivas ou nas exposições pecuárias".


Já a Lei Estadual 10.212, de 2017, que reconhece a vaquejada como elemento pertencente ao patrimônio cultural do Estado, prevê que o evento deverá observar o bem-estar animal, "pelo cumprimento das normas e orientações de responsabilidade técnica médica veterinária e dos respectivos regulamentos de cada modalidade esportiva equestre".


O texto ainda exige, para realização do evento, que pelo menos "um veterinário devidamente responsável pelo evento esteja disponível, também exercendo a função de juiz de bem-estar animal".


O zootecnista também atua nesses eventos, trabalhando na garantia do bem-estar animal e, muitas vezes, como juiz de bem-estar. 



Ver todos

Operação conjunta do Ministério Público, CRMV, Vigilância Sanitária e Polícia Civil flagra venda de carnes irregulares na região Oeste potiguar

Ação ocorreu no último fim de semana em Paraú. Produtos de origem animal não tinham inspeção nem responsável técnico.

1º de junho é o Dia Mundial do Leite

Data comemorada desde 2001 visa conscientizar população sobre a importância desse alimento e seus derivados.

Em duas decisões, Justiça reconhece papel fiscalizatório do CRMV-RN sobre atividades da Medicina Veterinária

Autarquia federal é responsável por fiscalizar empresas ligadas às áreas da Medicina Veterinária e da Zootecnia no Rio Grande do Norte.

Na primeira solenidade virtual de entrega de carteiras da sua história, CRMV-RN recepciona 30 novos inscritos

Evento aconteceu na noite desta quinta-feira (21) através da plataforma Zoom.

Fiscalização conjunta do CRMV-RN e vigilância sanitária municipal fecha clínica veterinária irregular no interior do RN

Caso aconteceu nesta quarta-feira (20) em João Câmara. Regional foi ao local após constatar denúncias nas redes sociais.