• Comunicação CRMV-RN
  • 09/01/2020

Proteção animal está na pauta do Congresso em 2020

Senado deve analisar projeto de lei que aumenta pena para quem abusa, fere ou mutila cães e gatos.

Em 2020 o Senado Federal deve analisar o projeto de lei que aumenta a pena para quem abusa, fere ou mutila cães e gatos. O texto foi aprovado pela Câmara na última semana de trabalho do Congresso Nacional e, se passar no Senado, aumentará a pena atual de detenção de três meses a um ano para reclusão de dois a cinco anos e multa.

Até lá, vale lembrar que a Constituição Federal já garante a proteção da fauna e veda práticas que submetam os animais à crueldade (artigo 23, inciso VII; e artigo 225, § 1º e inciso VII). Além disso, o artigo 32 da Lei de Crimes Ambientais (nº 9.605/1998) considera crime as práticas de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos. Dessa forma, cabe a todo cidadão denunciar quando essa prática for de seu conhecimento. Veja como denunciar maus-tratos praticados contra animais.

Fiscalização

Adicionalmente, na hora de constatar atos de crueldade, abuso e maus-tratos praticados contra os animais, médicos-veterinários e zootecnistas podem se valer da Resolução nº 1.236 do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) que traz conceitos claros e subsidia juridicamente os profissionais que atuam em perícias médico-veterinárias e prestam serviços técnico-científicos para decisões judiciais.

A norma orienta que ao constatar ou suspeitar a prática de crueldade, abuso ou maus-tratos contra animais, o profissional deve registrar em prontuário médico, indicando responsável, local, data, fatos e situações, finalizando com assinatura, carimbo e data do documento. Também deve enviar o relatório médico ao Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV) de sua circunscrição, por qualquer meio físico ou eletrônico, para registro temporal, podendo o CRMV enviar o respectivo documento para as autoridades competentes. Veja os detalhes.

Ver todos

Pesquisa em Zootecnia analisa respostas dos cães huskies às condições climáticas tropicais

Tutores de animais da raça podem participar de estudo realizado em curso de doutorado pela UFPB.

CFMV recebe indicações de médicos-veterinários militares para concorrer a comenda até 28 de fevereiro

Comenda Muniz de Aragão será concedida anualmente no dia 17 de junho, a partir deste ano.

OIE lança o Desafio contra a Peste Bovina no mundo

Papel do Médico-Veterinário no combate à doença é imprescindível. Campanha vai até 12 de fevereiro.

Pesquisa quer analisar e propor melhorias na interação entre médico-veterinário e tutor; participe

Profissionais e tutores podem responder a formulário. Estudo é realizado por estudantes de Medicina Veterinária.

Confira prazos da Eleição CRMV-RN 2020

Eleitores devem estar em dia com o conselho e informar se quiser votar por correspondência.