• Comunicação CRMV-RN
  • 10/01/2020

Você conhece a ART Eletrônica? Veja como o sistema facilita a vida do profissional

Profissionais não precisam mais ir pessoalmente à sede do CRMV para cadastrar ou renovar Anotação de Responsabilidade Técnicaa

Você conhece o Sistema de ART Eletrônica (e-ART)? Esse serviço facilita o cadastro de Anotações de Responsabilidade Técnica, já que permite que o profissional realize todo o processo de qualquer lugar, pela internet. 

Além de reduzir o tempo gasto no processo, a ART Online beneficia os médicos-veterinários e zootecnistas, que não precisam mais ir pessoalmente até a sede do Conselho Regional de Medicina Veterinária, levando vários documentos em papel, para homologar sua ART.

Como está integrado ao Siscad, o e-ART cruza os dados dos profissionais com os dos estabelecimentos e verifica eletronicamente se os critérios estão satisfeitos para a concessão da ART. No Rio Grande do Norte, o sistema já é utilizado desde 2019. 

Ao final do pedido, se estiver tudo em conformidade, o profissional gera o boleto e, após o pagamento, o registro está concluído. Esse é mais um motivo para que os profissionais e as empresas mantenham os cadastros atualizados no Siscad e, assim, aproveitem desse benefício. 

O que é ART?

Toda prestação de serviço que seja passível de ação do médico-veterinário ou do zootecnista exige a ART. Trata-se do registro do profissional que responde técnica, ética e legalmente pelas atividades desenvolvidas em determinada empresa. O objetivo é assegurar à sociedade que os serviços prestados pelos estabelecimentos são realizados e supervisionados por um profissional habilitado, garantindo segurança técnica e jurídica.

As atividades da Medicina Veterinária e Zootecnia sujeitas à Anotação de Responsabilidade Técnica estão previstas nos artigos 5º e 6º da Lei nº 5.517/68, artigo 3º da Lei nº 5.550/68 e Resolução nº 287/1998, do Conselho Nacional de Saúde.

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