Taxas

Conforme a Resolução nº 1289, 17 de setembro de 2019, valores válido até 31 de dezembro de 2020.

Art. 1º O valor da anuidade de pessoa física e de microempreendedor individual, para o exercício de 2020, será de R$ 526,73 (quinhentos e vinte e seis reais e setenta e três centavos);

Art. 2º A anuidade de pessoa jurídica, para o exercício de 2020, será cobrada de acordo com as seguintes classes de capital social:

I - até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais): R$ 731,22 (setecentos e trinta e um reais e vinte e dois centavos);
II - acima de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e até R$ 200.000,00 (duzentos mil reais): R$ 1.468,64 (mil quatrocentos e sessenta e oito reais e sessenta e quatro centavos);
III - acima de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) e até R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais): R$ 2.204,00 (dois mil duzentos e quatro reais); IV - acima de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) e até R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais): R$ 2.930,05 (dois mil novecentos e trinta reais e cinco centavos);
V - acima de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) e até R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais): R$ 3.661,28 (três mil seiscentos e sessenta e um reais e vinte e oito centavos);
VI - acima de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) e até R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais): R$ 4.397,66 (quatro mil trezentos e noventa e sete reais e sessenta e seis centavos);
VII - acima de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais): R$ 5.865,27 (cinco mil oitocentos e sessenta e cinco reais e vinte e sete centavos).

Art. 4º Os valores das taxas e emolumentos serão os seguintes:

I - inscrição de Pessoa Física (principal e secundária): R$ 74,36 (setenta e quatro reais e trinta e seis centavos);
II - registro de Pessoa Jurídica: R$ 221,02 (duzentos e vinte e um reais e dois centavos);
III - expedição de Cédula de Identidade Profissional: R$ 74,36 (setenta e quatro reais e trinta e seis centavos);
IV - substituição ou 2ª Via de Cédula: R$ 118,77 (cento e dezoito reais e setenta e sete centavos);
V-certificado de regularidade: R$ 85,72 (oitenta e cinco reais setenta e dois centavos);
VI - registro de Título de Especialista: R$ 138,40 (cento e trinta e oito reais quarenta centavos);
VII - anotação de responsabilidade técnica: R$ 136,33 (cento e trinta e seis reais e trinta e três centavos);
VIII - renovação de responsabilidade técnica: R$ 103,28 (cento e três reais e vinte e oito centavos).

Maiores informações (84) 3221-3290 / 3222-2166 ou crmvrn@crmvrn.gov.br